O que é Direito Administrativo?

O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a organização, os poderes e as atividades da Administração Pública, bem como as relações jurídicas entre esta e os particulares. Nossa atuação nesta área visa garantir que tanto pessoas físicas quanto jurídicas tenham seus direitos respeitados em suas interações com órgãos e entidades públicas, além de oferecer assessoria completa para empresas que mantêm relações contratuais com o poder público.

Licitações e Contratos

Assessoria completa em processos licitatórios e contratos administrativos, desde a elaboração de propostas até a execução e eventuais litígios.

Processos Administrativos

Representação e defesa em processos administrativos disciplinares, tributários, regulatórios e sancionadores.

Contencioso Administrativo

Atuação em litígios contra a Administração Pública, com foco na defesa dos direitos e interesses dos clientes.

Áreas de Atuação em Direito Administrativo

Nossa equipe especializada oferece assessoria jurídica abrangente em diversas áreas do Direito Administrativo:

Licitações e Contratos Administrativos

  • Assessoria na participação em licitações públicas
  • Elaboração e análise de editais e contratos
  • Impugnações e recursos administrativos
  • Acompanhamento da execução contratual
  • Reequilíbrio econômico-financeiro
  • Defesa em processos de aplicação de penalidades

Processos Administrativos

  • Defesa em processos administrativos disciplinares
  • Representação em processos sancionadores
  • Processos administrativos tributários
  • Processos perante agências reguladoras
  • Recursos administrativos
  • Termos de ajustamento de conduta

Contencioso Administrativo

  • Mandados de segurança
  • Ações anulatórias de atos administrativos
  • Ações de improbidade administrativa
  • Ações de responsabilidade civil do Estado
  • Ações populares
  • Habeas data

Servidores Públicos

  • Defesa em processos administrativos disciplinares
  • Ações de revisão de aposentadoria
  • Questões remuneratórias
  • Remoções e transferências
  • Concursos públicos
  • Regime jurídico dos servidores

Benefícios da Nossa Assessoria em Direito Administrativo

Conhecimento especializado da legislação administrativa

Experiência em negociações com órgãos públicos

Atuação preventiva para evitar problemas futuros

Defesa técnica em processos administrativos

Estratégias eficientes para contratos com o poder público

Acompanhamento contínuo das mudanças legislativas

Casos em que Atuamos

  • Participação em licitações públicas
  • Defesa em processos administrativos disciplinares
  • Impugnação de editais de licitação
  • Recursos contra penalidades administrativas
  • Ações de responsabilidade civil do Estado
  • Questões relacionadas a concursos públicos
  • Processos perante agências reguladoras
  • Desapropriações e intervenções estatais

Precisa de assessoria em Direito Administrativo?

Entre em contato com nossa equipe para uma análise personalizada e descubra como podemos ajudar nas suas relações com a Administração Pública.

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